Desenvolvimento SEMGE - NTI
Salvador,28 de Novembro de 2014
ESTÁGIO PROBATÓRIO
08 de August de 2012

Avaliação Especial de Desempenho
 Estágio Probatório

É dever do servidor tomar conhecimento sobre o Sistema de Avaliação Especial de Desempenho quanto às suas responsabilidades, aplicações e prazos previstos, bem como comparecer, quando convocado, para tomar ciência do resultado de sua avaliação.

O que é?
É o período de 3 (três) anos de exercício do servidor no cargo efetivo para o qual foi nomeado, em virtude de concurso público, durante o qual serão aferidas sua aptidão e capacidade para o desempenho das funções inerentes ao cargo ocupado na Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

Qual o objetivo da avaliação?
A avaliação especial de desempenho serve para aferir, durante o estágio probatório, a conveniência ou não, da confirmação do servidor no cargo, mediante a apuração dos seguintes critérios: pontualidade; assiduidade; disciplina; responsabilidade; produtividade; ética. 

Quando o servidor terá estabilidade no cargo?
Quando, decorridas as três avaliações anuais, no período de 3 (três) anos de exercício do servidor no cargo de provimento efetivo para o qual foi nomeado, o servidor obtiver a soma total igual ou superior a 180 (cento e oitenta) pontos e for considerado apto na avaliação final.

OBS. Com exceção dos casos especiais previstos no decreto referente.

Quem avaliará?
O responsável direto pela orientação e supervisão das atividades do servidor, ou seja, sua chefia imediata, respaldado pela chefia mediata, sempre assessorada da comissão setorial de cada órgão ou entidade.

A avaliação do estágio probatório é obrigatória?
É obrigatória para todos os servidores habilitados em concurso público e investidos em cargo efetivo.
                              

Caso o servidor não atingir o número mínimo de pontos será exonerado?
Se o servidor não atingir a pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos em uma das avaliações periódicas, ele será encaminhado a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag), para inclusão em programas de treinamentos disponíveis. Decorrida as 03 avaliações, se ainda assim o servidor não obtiver a soma total igual ou superior a 180 (cento e oitenta) pontos e for considerado inapto este poderá interpor recurso após ser notificado do resultado, antes da sua exoneração do cargo.


FAÇA AQUI O LINK PARA DOWNLOAD DOS DECRETOS


Decreto de Avaliação Especial de Desempenho Consolidado

Decreto de Avaliação Especial de Desempenho

1ª Alteração do Decreto de Avaliação Especial de Desempenho

2ª Alteração do Decreto de Avaliação Especial de Desempenho